ÂNGELA SUBTIL, UNIPESSOAL LDA

NIF: 517 751 968
Morada: R. Dr. Leão Azedo nº 30, 1.º, 2500-226 Caldas da Rainha

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização deste website, bem como o processo de compra das formações disponibilizadas online.
Ao utilizar o website ou adquirir uma formação, o utilizador declara aceitar integralmente estes Termos.

 

1. Objeto

Os presentes Termos definem as condições de utilização do website, regras de compra de formações digitais e obrigações entre a Subtil Touch e o utilizador.

2. Identificação da Entidade

Este website é operado por:

ÂNGELA SUBTIL, UNIPESSOAL LDA
Designada ao longo deste documento por “Subtil Touch”.

Contacto geral: formacao@subtiltouch.com
Contacto para proteção de dados: formacao@subtiltouch.com

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website apenas para fins legítimos
• Não interferir com o funcionamento do website
• Não tentar aceder a áreas restritas sem autorização
• Não praticar atividades fraudulentas ou ilícitas

A Subtil Touch reserva o direito de bloquear acessos que violem estas regras.

4. Criação de Conta (quando aplicável)

A criação de conta permite:

• Acesso à área reservada
• Consulta de formações adquiridas
• Facilidade em inscrições futuras

O utilizador é responsável por:

• Garantir a veracidade dos dados fornecidos
• Manter a confidencialidade da palavra-passe
• Notificar a Subtil Touch caso suspeite de acesso indevido

A Subtil Touch não se responsabiliza por perdas resultantes do uso indevido da conta por terceiros.

5. Aquisição de Formações

O processo de inscrição em formações inclui:

1. Seleção da formação
2. Aceitação dos Termos e Condições
3. Pagamento
4. Receção dos dados de acesso por e-mail

Após pagamento confirmado:

• A vaga fica garantida
• O acesso à área reservada é concedido (quando aplicável)
• São fornecidos links Zoom e materiais necessários
  
  

6. Certificação

As formações com certificação DGERT incluem certificado nominal emitido em nome da pessoa indicada no formulário de inscrição.

Mesmo em inscrições do tipo “Mãe + Pai + Bebé”, apenas um certificado será emitido.

Certificados adicionais exigem inscrição adicional.

7. Pagamentos e Faturação

São aceites os seguintes métodos:

• Cartão de crédito/débito
• MB WAY
• Referência Multibanco
• Transferência Bancária (mediante envio de comprovativo)

O pagamento deve ser efetuado no momento da compra.
Faturas são emitidas automaticamente após confirmação do pagamento.

Em caso de erro nos dados de faturação, o utilizador deve contactar imediatamente a Subtil Touch.

8. Preços e Impostos

Todos os valores apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Subtil Touch reserva-se o direito de atualizar preços sem aviso prévio, não afetando compras já concluídas.

9. Cancelamentos e Reembolsos

9.1 Cancelamentos pelo participante

Em caso de desistência, o valor pago só é reembolsável se:

• A inscrição for substituída por outra pessoa,
• Com aviso prévio de pelo menos 10 dias antes da data da ação formativa,
• Ou se a inscrição for transferida para uma edição futura da mesma formação.

Se nenhuma destas condições for cumprida, será retido 30% do valor total da formação, correspondente aos custos administrativos e de reserva de vaga.

9.2 Cancelamento pela Subtil Touch

A formação pode ser adiada ou cancelada em situações como:

• Número insuficiente de participantes
• Motivos de força maior
• Impedimento da formadora

Nestes casos, o participante pode optar por:

• Reembolso total
• Transferência gratuita para outra data
  
  

10. Acesso a Materiais e Gravações

As formações online podem incluir gravações. Quando aplicável:

• Estas ficam disponíveis durante o período comunicado (ex.: 1 a 3 meses)
• O acesso é pessoal e intransmissível

É proibido:

• Fazer download não autorizado
• Partilhar links de acesso
• Distribuir, reproduzir ou vender conteúdos da formação

Violação destas regras pode resultar em ações legais.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website e das formações — vídeos, textos, imagens, apresentações, protocolos, marca “Subtil Touch” e restantes materiais — está protegido por direitos de autor.

É estritamente proibido:

• Copiar
• Distribuir
• Alterar
• Revender
• Utilizar para fins comerciais sem autorização escrita
  
  

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, disponível no website.

A Subtil Touch cumpre integralmente o RGPD, assegurando direitos como:

• Acesso
• Retificação
• Apagamento
• Oposição
• Portabilidade

Pedidos devem ser enviados para: formacao@subtiltouch.com

13. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A Subtil Touch não se responsabiliza por:

• Problemas de acesso à internet por parte do utilizador
• Falhas técnicas externas ao serviço
• Interpretação incorreta dos conteúdos formativos
• Aplicação inadequada de técnicas ensinadas

As formações não substituem consultas clínicas.

14. Links Externos

O website pode conter links externos.

A Subtil Touch não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança ou políticas desses sites.

15. Alterações aos Termos e Condições

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.
A versão mais recente estará sempre disponível em formacoes.massageminfantil.org.

Continuação de uso implica aceitação das alterações.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Para resolução de litígios é competente o Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, com renúncia a qualquer outro.